TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE – WWW.QUEROMEUPREPAGO.COM.BR

O presente instrumento denominado Termos e Condições Gerais do site, aplica-se de um lado, entre AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2092, 18º andar, São Paulo, Capital, inscrito no C.N.P.J. sob nº. 13.776.742/0001-55 empresa responsável pela emissão e gestão dos cartões pré-pagos comercializados no site www.queromeuprepago.com.br, e de outro, todo e qualquer Titular (conforme definido abaixo) que adquira nossos Cartões (conforme definido abaixo), para os fins dispostos a seguir.

 

1. DEFINIÇÕES:

Agillitas: é a denominação mercadológica que a Agillitas atribui à sua prestação de serviços de disponibilizar meios de pagamentos e de administrá-los na forma deste Contrato, por conta, ordem, risco e responsabilidade do Portador. A Agillitas pode ser representada por cartão plástico ou virtual habilitado pela Bandeira;

Cartão: cartão plástico pré-pago recarregável ou descartável(*) com o seguinte conteúdo: nº do cartão, nº de série 13 (treze) dígitos localizados no verso do cartão na parte inferior; * O portador deve consultar se a modalidade de recarga contempla o produto obtido;

Estabelecimento: pessoa física ou jurídica, fornecedor de bens e/ou serviços, filiados às redes MasterCard ou Visa, onde é possível efetuar compras com o cartão;

Central de Relacionamento: central de atendimento telefônico, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Para segurança do Portador, todas as ligações poderão ser gravadas;

Senha do Cartão: senha numérica de 4 (quatro) dígitos, que pode ser alterada pelo Portador no site www.queromeuprepago.com.br;

Senha Eletrônica: esta senha poderá ser solicitada para compras na internet em sites que requerem autenticação. Você receberá esta senha após a confirmação da compra de algum cartão. Poderá solicitar uma nova senha através do site www.queromeuprepago.com.br;

E-commerce: site www.queromeuprepago.com.br onde é possível adquirir cartões pré-pagos;

Ponto de Venda: estabelecimento físico ou virtual onde o cartão é adquirido;

Comprador: responsável financeiro pela aquisição do cartão, que preencheu seu cadastro no site www.queromeuprepago.com.br, com as informações válidas requeridas (CPF, telefones e e-mail) que pode, ou não, ser portador do cartão;

Portador: pessoa que utilizará o cartão para efetuar compras;

Bandeira(*): empresa com sede no Brasil ou no exterior, proprietária de marca, logomarca, franquia e do respectivo licenciamento para uso nos estabelecimentos credenciados, para a aceitação dos cartões como meio de pagamento; * Verifique a qual bandeira pertence o seu cartão.

Carga: procedimento pelo qual o Comprador/Portador insere créditos no cartão;

Extrato: demonstrativo no qual constarão informações sobre, carga, tarifas e transações efetuadas, disponível no site www.queromeuprepago.com.br;

Transação: operações ou negócios efetuados com o cartão pelo(s) Comprador(s)/Portador(es) envolvendo aquisição/compra de bens e/ou serviços;

Site: portal/sítio eletrônico exclusivo o qual Comprador/Portador terá acesso às condições do presente Termo, acesso a informações referentes a saldo disponível, movimentação, detalhamento de transações realizadas e demais funcionalidades do cartão;

 

2. FUNCIONAMENTO DO SITE:

O www.queromeuprepago.com.br oferece a seus clientes a facilidade de adquirirem cartões pré-pagos, disponíveis em moeda nacional e estrangeira, bastando preencher o cadastro no site, escolher o produto e realizar o pagamento.

Para que seja possível a conclusão do pedido, é necessário que o visitante tenha concluído seu cadastro por completo. (*)

*somente serão aceitos cadastros que possuam endereço residencial localizado em território nacional (Brasil). Alguns cadastros e pedidos podem ser recusados por motivos legais, como dados inconsistentes, entre outros.

 

3. AQUISIÇÃO DO CARTÃO:

Os procedimentos para compras no site www.queromeuprepago.com.br serão regulados por meio deste documento. Portanto, salientamos que é imprescindível que você leia e conheça todas as regras aqui listadas, antes de prosseguir com o(s) seu(s) pedido(s).

Para solicitar, o comprador deverá efetuar seu cadastro, incluindo os seguintes dados obrigatórios: nome completo, nº CPF, RG, e-mail, data de nascimento, endereço e cadastro de senha. O solicitante é responsável pela veracidade e exatidão das informações pessoais fornecidas e pela atualização de seus dados por meio dos Canais de Atendimento. O Titular autoriza a Agillitas a manter em cadastro ou banco de dados, fazer uso e partilhar com terceiros, em estrito cumprimento do objeto deste Termo suas informações pessoais.

Ao selecionar os produtos que deseja comprar, estes serão automaticamente incluídos no carrinho de compras do Quero Meu Pré-Pago. Tão logo o usuário esteja satisfeito, aceite os termos e condições do produto, poderá proceder com a finalização de seu pedido. (*)

Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado e enviado para avaliação e aguardo da confirmação do mesmo. Caso aprovado, e com o pagamento confirmado, o pedido será enviado para a entrega por meio da opção escolhida. (**)

*O pedido ficará disponível para finalização da compra no carrinho virtual por 30 (trinta) minutos. Não havendo a escolha e finalização do pagamento, após o período de 30 (trinta) minutos, o carrinho irá excluir automaticamente os itens nele contidos.

**No caso dos cartões virtuais, os dados do cartão serão sempre disponibilizados via e-mail e SMS. O site www.queromeuprepago.com.br poderá cancelar o pedido feito, caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:

  • • Não pagamento do boleto dentro do prazo de vencimento do mesmo;
  • • Erro de compensação da transferência e reprovação do cartão de débito;
  • • Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente, junto aos órgãos externos;
  • • Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé.

 

Caso haja divergência de preços, tarifas e conversões entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante no carrinho de compras, deverá prevalecer este último.

 

4. CARACTERÍSTICAS DOS CARTÕES VENDIDOS NO SITE:

O Cartão é pessoal e intransferível e tem como finalidade principal a realização, pelo Titular, das Transações. O Cartão, em nenhuma hipótese, poderá ser utilizado para finalidades não previstas neste Termo, nas normas que regulam o sistema bancário, ou nas normas relacionadas à aquisição e uso do Cartão, sendo vedado seu uso para qualquer atividade ilícita.

O Cartão é emitido na modalidade “pré-pago” sem nenhum tipo de linha de crédito ao Titular, e sua utilização é condicionada à disponibilidade de recursos previamente depositados pelo Titular. Os valores depositados pelo Titular para utilização do Cartão não terão qualquer remuneração financeira ou correção monetária. Será cobrada uma tarifa disponibilizada no site a título de mensalidade durante a vigência do Termo.

 

5. FORMAS DE PAGAMENTO:

Para sua segurança e tranquilidade, ao comprar no Quero Meu Pré-Pago, você receberá no e-mail cadastrado as informações sobre a conclusão do seu pedido. A data de entrega do pedido será contada a partir da data de liquidação do pagamento, que pode variar de acordo com a modalidade escolhida.

Cartão de débito: o pagamento por meio do cartão de débito está disponível apenas para a bandeira VISA ELECTRON. Utilizando esta forma de pagamento, a efetivação do pagamento ocorrerá dentro de alguns minutos.

Boleto Bancário: o usuário pode optar pelo pagamento via Boleto Bancário, em qualquer agência ou estabelecimento que aceite este tipo de pagamento. O boleto deve ser impresso na finalização da compra, e deve-se respeitar o prazo de validade para pagamento. Caso não seja possível imprimir o boleto, na hora da compra, o boleto estará disponível durante o prazo de validade, em sua área logada, na seção “Meus Pedidos”.
Pagando com boleto a efetivação do pagamento ocorre após 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Visa Checkout: é uma ferramenta que possibilita o cadastro de outros cartões para a realização de pagamentos. Com o VISA Checkout, você cadastra seus cartões e paga suas compras em poucos cliques, com segurança e sem precisar digitar o número do seu cartão todas as vezes que for comprar.
Pagando com o Visa Checkout no site www.queromeuprepago.com.br, a efetivação do pagamento ocorrerá em poucos minutos.

Transferência eletrônica Itaú: para os correntistas do Banco Itaú, é possível realizar o pagamento por meio de transferência eletrônica, onde o valor a ser pago será debitado diretamente da conta corrente. Utilizando esta forma de pagamento, a efetivação do pagamento ocorrerá dentro de alguns minutos.

 

6. EMISSÃO DO CARTÃO:

Após o sucesso do pagamento, o cartão é emitido e enviado ao portador de acordo com as regras abaixo:

Cartão virtual - Os dados do cartão virtual são enviados de acordo com as regras de segurança estabelecidas pela bandeira do cartão.

    Após a ativação do cartão virtual, o cliente receberá um SMS contendo:
  • • 8 (oito) primeiros dígitos do cartão (Ex: 12345678 ********);
  • • CVV – Código de segurança;
  • • Data de validade do cartão. 
  •  
    Após a ativação, além do SMS o cliente receberá dois e-mails contendo:
  • • Número do cartão: 8 (oito) últimos dígitos do cartão (Ex: ******** 87654321);
  • • Senha eletrônica
  •  

O cliente também poderá resgatar estes dados a qualquer momento no site www.queromeuprepago.com.br

 

Cartão Físico - Os dados do cartão físico serão entregues juntamente com o kit do cartão.

  • • N° do cartão / Data de validade / CVV - impresso no cartão;
  • • Senha do cartão - Impressa na carta senha que compõe o kit do cartão;
  • • Senha eletrônica - Será enviada ao cliente via e-mail após a ativação do cartão.
  •  

O cliente também poderá resgatar estes dados a qualquer momento no site www.queromeuprepago.com.br

 

7. POLITICA DE FRETE:

O frete será informado durante o processo de pagamento do pedido efetuado. Os custos de frete serão incluídos no valor total do pedido. O Quero Meu Pré-Pago possui 3 (três) opções de entrega disponibilizadas pelos Correios - Sedex / E-Sedex / Sedex 10. O visitante poderá escolher uma delas, desde que estejam disponíveis para o endereço solicitado.

O prazo de entrega via Correios poderá variar de acordo com a localização informada, podendo a entrega variar entre 5 (cinco) e 7 (sete) dias uteis.

O prazo de entrega terá início somente após a confirmação de sucesso do pagamento, seguindo as regras estabelecidas no item 5 (cinco) (Formas de Pagamento) deste documento.

Em caso de não recebimento de seu pedido, você poderá entrar em contato com a Central de Relacionamento, por meio dos telefones informados no item 12 (doze) deste documento.

Entrega do Produto em território nacional: Todos os produtos vendidos no site Quero Meu Pré-Pago serão entregues em território nacional (Brasil), estando as entregas e prazos sujeitas à disponibilidade de nosso Centro de Distribuição (Correios).
O site Quero Meu Pré-Pago não possibilita entregas de cartões em território Internacional.

Desistência da adesão do cartão: No caso de desistência após a realização do seu pedido, você poderá solicitar o cancelamento por meio da Central de Relacionamento, obedecendo aos prazos e regras instauradas na lei do consumidor (7 dias úteis).
O ressarcimento será realizado pela Agillitas Soluções de Pagamentos LTDA de acordo com as premissas estabelecidas abaixo:

Devolução total do pedido A Agillitas Soluções de Pagamentos se responsabiliza em realizar a devolução total do pedido (*) por desistência à adesão do cartão, amparada pelas regras instauradas na Lei do Consumidor. A devolução integral dos valores pagos via Boleto Bancário ou Cartão de Débito será feita ao banco que deu origem aos pagamentos, desde que os valores carregados nos cartões pré-pagos pertencentes ao mesmo pedido, não tenham sido utilizados pelo portador dos cartões.
*O e-commerce possibilita ao visitante a adesão de 1 (um) ou mais cartões pré-pagos em um mesmo pedido. Desta forma, havendo a solicitação de devolução por desistência à adesão do cartão, o visitante deve estar ciente de que a Agillitas irá considerar devolver o valor total debitado da conta do visitante, implicando diretamente no cancelamento de todos os cartões adquiridos no pedido em questão.

 

8. MODELOS DISPONÍVEIS:

Visa Pré-Pago Internacional AliExpress – modelo físico Cartão plástico, internacional, recarregável em dólar, utilizado para compras em sites internacionais. O cartão Visa Pré-Pago Internacional AliExpress também poderá ser utilizado para compras e saques em estabelecimentos internacionais credenciados à bandeira Visa.

Visa Pré-Pago Internacional AliExpress – modelo virtual Não é um cartão plástico, e por isso é apresentado como um cartão virtual. O conceito de cartão virtual, possibilita ao usuário receber os dados essenciais para a realização de compras em sites nacionais e internacionais.
O usuário que adquirir um cartão virtual receberá todas as informações necessárias, assim como os dados que contemplam o cartão, por meio do e-mail e telefone celular cadastrados no site www.queromeuprepago.com.br.

Cartão Mundo Livre O Mundo Livre é um cartão pré-pago internacional, recarregável em reais e disponível na bandeira Visa.
É aceito em milhões de estabelecimentos credenciados pelo mundo para fazer compras e saques em caixas eletrônicos filiados à rede Visa/Plus. Além disso, este cartão possibilita acesso aos serviços de pagamento de contas e recarga de celular, disponíveis como funcionalidades na área logada do usuário.

Cartão Mais que Presente Conhecido como Gift Card, o Mais que Presente é um cartão pré-pago, internacional e carregado em reais, que pode ser utilizado para compras em milhões de lojas e sites credenciados à Bandeira do cartão. Além disso, será possível realizar a compra do cartão e encaminhá-lo diretamente ao presenteado.

Cartão #TeenCard Cartão pré-pago, internacional, recarregável em reais, que pode ser utilizado para compras e saques em milhões de estabelecimentos credenciados VISA. É a solução ideal para o pagamento de mesadas e educação financeira. Por ser um cartão mesada, oferecemos a possibilidade de o responsável financeiro titular do cartão acompanhar em área logada as movimentações feitas neste cartão.

 

9. ACEITAÇÃO DO CARTÃO:

O Cartão é aceito apenas em Estabelecimentos credenciados à Bandeira do Cartão, cabendo ao Titular verificar junto aos Estabelecimentos a aceitação do Cartão como meio de pagamento. Nos Estabelecimentos físicos em que não for possível efetuar uma Transação com a digitação de senha, a Transação não poderá ser realizada. Eventual negativa, recusa ou restrições para aceitação do Cartão por parte de quaisquer Estabelecimentos, caixa ou equipamento eletrônico decorrem exclusivamente de política interna do próprio Estabelecimento e/ou do gestor do caixa ou equipamento eletrônico. O Titular reconhece e concorda que a Agillitas não têm qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições.

O Cartão tem como única finalidade a aquisição de bens e serviços perante Estabelecimentos credenciados, assim como saques em moeda corrente perante caixas ou equipamentos eletrônicos. A AGILLITAS NÃO REALIZA, EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, VENDA DIRETA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OU REALIZA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PERANTE TERCEIROS.

 

10. POLÍTICA DE NAVEGAÇÃO E COOKIES:

O site www.queromeuprepago.com.br é 100% seguro e com navegação personalizada. Para isso, utiliza cookies, que são arquivos alfanuméricos instalados com o objetivo de possibilitar o reconhecimento de seu navegador em nosso sistema.

A Agillitas Soluções de Pagamentos Ltda poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

Ao utilizar os recursos do site www.queromeuprepago.com.br, o comprador se obriga – e fará com que os eventuais portadores também se obriguem – a preservar o necessário sigilo e segurança das suas informações, especialmente a senha, antes e durante o momento de sua utilização, evitando permitir o acesso indevido à área de segurança. A Agillitas só responde pelo sigilo e segurança das informações transmitidas para o site www.queromeuprepago.com.br depois do registro e confirmação de senha.

Cumpridos os requisitos de segurança de acesso do site www.queromeuprepago.com.br, de boa-fé a Agillitas assumirá que é Comprador, ou o Portador conforme o caso, quem está operando as suas ferramentas e é quem está conferindo as autorizações requeridas e informadas ao site www.queromeuprepago.com.br.

A Agillitas toma medidas de segurança apropriadas para proteger o site www.queromeuprepago.com.br contra acesso, mudanças, divulgação ou destruição não autorizada de dados e informações, as quais incluem revisões internas da forma de coleta de dados, das práticas de armazenamento e processamento, das medidas de segurança física e lógica para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas onde os dados são armazenados. O acesso a informações e a dados pessoais ocorrerá apenas pelos empregados e colaboradores da Agillitas que necessitem de ter ciência dos mesmos para operar, desenvolver ou para melhorar os serviços ou atender solicitações. Tais pessoas estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e a processo civil e criminal se falharem em cumprir suas obrigações.

O comprador reconhece e consente que a Agillitas possa acessar, preservar e divulgar informações transmitidas pelo e para o site www.queromeuprepago.com.br , se for requerida a fazê-lo por Lei ou entenda, em boa fé, que tal acesso, registro ou divulgação é razoavelmente necessário para: (i) cumprir processo legal ou judicial; (ii) fazer cumprir as condições deste Documento; (iii) responder a reclamações pertinentes à violação de direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de serviço; e/ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Agillitas, usuários do site www.queromeuprepago.com.br, Parceiros ou de Bandeiras.

 

11. RESPONSABILIDADES AGILLITAS:

A Agillitas será o responsável por realizar todas as atividades financeiras relacionadas ao uso do Cartão pelo Titular, incluindo, mas não se limitando ao recebimento, custódia/ monitoramento dos valores creditados, compensação, bem como a liquidação de pagamentos das Transações realizadas mediante o uso do Cartão pelo Titular, sem prejuízo das demais obrigações previstas no Contrato de Prestação de Serviço entre Agillitas e o Comprador.

 

12. ATENDIMENTO AO USUÁRIO:

O Quero Meu Pré-Pago dispõe de uma Central de Relacionamento exclusiva para cartões pré-pagos, possibilitando o contato de qualquer localização, em território nacional e internacional.

 

Atendimento para cartões em moeda Real (R$)

  • • Capitais e Regiões Metropolitanas - 4003-0778
  • • Demais Regiões: 3817-0778 (ligar e cobrar)
  • • Deficiente Auditivo: 0800-720-7777

 

Atendimento para cartões em moeda estrangeira

  • • Capitais e Regiões Metropolitanas - 4003-0779
  • • Demais Regiões: 0800-720-2050
  • • Outros países (a cobrar): (11) 3817-0787
  • • EUA/Canada - Ilhas Virgens: 1-855-770-7795
  • • Deficiente Auditivo: 0800-720-7777

 

Fale conosco

Ferramenta disponível no site Quero Meu Pré-Pago, que possibilita ao cliente, se comunicar com a nossa Central de Relacionamento por meio de envio de mensagem no menu “Fale Conosco”, disponível no site www.queromeuprepago.com.br
Após recebimento da mensagem, a Central de Relacionamento irá entrar em contato com o visitante/usuário do e-commerce, e prestará o devido suporte e orientação para os temas relatados.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento tem como objetivo apresentar o site Quero Meu Pré-Pago e seus produtos comercializados com base em suas condições gerais e regras de utilização. Em caso de dúvidas, críticas e ou sugestões sobre o presente documento, pedimos a gentileza de contatar nossa Central de Relacionamento, que estará pronta para atendê-lo e prestar o devido suporte e acompanhamento. Recomendamos também a leitura dos Termos e Condições Gerais do produto que for adquirido, para obter mais informações sobre a utilização do cartão, regras de segurança, entre outros.

Este Termo poderá ser modificado a qualquer momento e o aditamento contendo as cláusulas então vigentes será disponibilizado aos Titulares por meio do Site www.queromeuprepago.com.br. Este documento estará disponível no momento da compra e ativação do seu cartão e no link “Termos de Uso”, localizado no rodapé do e-commerce.

 

Este documento econtra-se registrado no 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital. Registrado sob o número 3.569.582 na data de 02/08/2016.